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Câmara Municipal de Mapuçá

O Padroado Português no Oriente

PADROADO é uma instituição com mais de um milénio de idade, com a qual a Igreja Católica teve de viver por força de várias circunstâncias, e existiu em países tão diversos como os das Penínsulas Italiana e Ibérica e a Alemanha.  Representava o "conjunto de direitos e deveres que um senhor, normalmente leigo, exercia a respeito de uma igreja ou mosteiro, como se estes fossem bens privados".

Tinha origem no  patronato concedido a essa igreja ou a esse mosteiro por via de participação na sua fundação com uma parte ou o todo da sua dotação material e com despesas da sua construção.  Podia ser transmitido aos descendentes ou dado, trocado ou vendido a qualquer outra pessoa ou instituição.  Entre os direitos contava-se o  de "apresentar o pároco da igreja ou o abade do mosteiro ao bispo, para este o confirmar e investir".  Com o decorrer dos tempos os patronos foram perdendo essa posição.  Tal porém não aconteceu com o rei ou o imperador que, adicionalmente, adquiriu o direito de padroado sobre as igrejas e os bispados das ilhas e do Ultramar (Portugal) ou das colónias americanas (Espanha), ou reivindicou mesmo o direito de indigitar o próprio papa (imperador da Alemanha).

"Desde a segunda metade do século XI, a Igreja...procurou libertar-se do patronato leigo, o que deu origem Às chamadas 'lutas de investiduras'" que, tendo sido travadas principalmente entre o papa e o imperador da Alemanha por causada nomeação dos bispos (e, mesmo, do próprio chefe da Igreja), não atingiram grande violência noutros países, nomeadamente nos ibéricos.

"Durante o século XVI a responsabilidade pela expansão da igreja católica na Ásia cabia exclusivamente ao rei de Portugal: o rei devia nomear os bispos para as diferentes dioceses que gradualmente eram criadas nesta vasta região" (Índia, Malaca, Japão, China)" e todos os membros do clero que se deslocavam para a Ásia ficavam dependentes da coroa portuguesa, mesmo que actuassem fora dos territórios em que os Portugueses exerciam um domínio efectivo.  Sendo, à primeira vista, um fardo pesado o esforço de evangelização nesta área longínqua e geralmente hostil, este empenho alimentava as esperanças imperialistas de Portugal, pois alargava a sua influência a regiões onde não se podia impor politica ou militarmente; por exemplo, no Japão, os Portugueses exerceram profunda influência através dos missionários, pois a mensagem de Cristo era acompanhada pela 'publicidade' de quem a enviava - o rei de Portugal.  Esta instituição (a que se chamou PADROADO PORTUGUÊS NO ORIENTE) representava a extensão do ultramar do velho 'direito de apresentação'...".  Este fora atribuido inicialmente ao Infante D. Henrique, governador da Ordem de Cristo, e a esta Ordem, "mas gradualmente a coroa vai-o chamando a si até lhe cair totalmente nas mãos, com a absorção das ordens religiosas e militares "(enquanto isto, a Espanha estendeu o seu "patronato" do continente americano às Filipinas), e maneve-se nas mãos do Estado mesmo depois da implantação d república em 1910.

O Padroado Português no Oriente, que muito dano causou à Igreja e que nunca - salvo três excepções no séc. XVIII 8 e duas no séc. XX - promoveu ao munus episcopal nenhum natural da Índia ou de qualquer outra terra do Oriente, entrou em crise a partir do fim do primeiro quartel do séc. XVII quando a Santa Sé, para tornear o empecilho que a situação para si representava, decidiu empenhar-se directamente na evangelização da Ásia, criando em 1622 a Sagrada Congregação para a Propagação da Fé (vulgarmente Propaganda Fide ou, simplesmente, Propaganda) e vicariatos apostólicos com dependência directa de Roma, e procurando a partir de então que "Portugal limite a sua acção aos territórios que domina efectivamente".  A hierarquia católica indiana de rito latino teve início efectivo apenas em 1886, com a criação de dioceses de pleno direito -e não paenas vicariatos apostólicos- sem enquadramento no Padroado mas dependentes de roma através da Propaganda (antes disso, já existiam desde longa data hierarquias católicas dos ritos siríaco, siro-caldeu e siro-malancara na Índia Meridional, as quais nada tinham a ver com a missionação portuguesa), e os direitos do Padroado Português foram sendo cerceados através de sucessivas concordatas entre a Santa Sé e Portugal a partir de 1857.  Esse Padroado sobrevive nos nossos dias em Macau (de cuja diocese ficam dependentes as missões de Malaca e Singapura) e em Timor Leste.

Fontes: PADROADO (por José Mattoso) e PADROADO PORTUGUÊS NO ORIENTE  (por João Oliveira e Costa), in DICIONÁRIO ENCICLOPÉDICO DA HISTÓRIA DE PORTUGAL, vol. 2 - Publicações Alfa, SA (1985), edição de Selecções do Reader's Digest, SA - Lisboa (1990)